Apelação criminal. Incêndio criminoso.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.

Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário

O Tribunal negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada após a morte do empregador

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.

Horas extras. Inobservância do intervalo intrajornada. Comissionista puro.

Inaplicabilidade.

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

Mandado de Segurança

Demanda de prestação de contas. Mútuo obtido perante instituição financeira, para futura aquisição de ações. Aplicabilidade CDC.

Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.

Mesmo sem concurso, médico será indenizado pelo Estado por não receber salário

O médico trabalhou quase dois anos para o Estado sem receber salários ou outro tipo de remuneração

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.

Bem utilizado indevidamente.

Processual civil. Ação reivindicatória.

Insubsistência. Impossibilidade de se aferir o preenchimento dos requisitos legais em razão da revelia decretada. Julgamento antecipado. Evidente prejuízo à autora.

Vencedora de licitação contestada judicialmente deve integrar a ação

A licitação foi anulada pelo TJRJ depois que o contrato foi celebrado com a empresa e sem que esta fosse chamada à ação para contestá-la.

Processual penal. Habeas corpus.

Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.

Banco proibido de cobrar tarifa

Nulidades no processo penal - inutilidade e renovação dos atos praticados

Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Embargos à penhora

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

O sistema de nulidades no Anteprojeto e as novas frentes de defesa ao Malleus Maleficarum

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, membro do Projeto Prisão em Flagrante.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei 13.015/14

Julgamento Ultra Petita e Reformatio in Pejus.

Contratação irregular sem concurso.

Dano moral devido.

Professor universitário. Dispensa imotivada.

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.